Instituto de advogados vê aborto como assassinato

A Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo aprovou um documento no qual afirma que “aborto é assassinato”. “Não adianta falar que não é, morte é morte” diz o texto. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo”.

O instituto reúne alguns dos principais advogados do país. Foi fundado em 1874 com o propósito de promover o aprimoramento do estudo e da prática da ciência jurídica.

O documento que foi aprovado no dia 13 de agosto, foi enviado para ministra Rosa Weber, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O processo foi ajuizado no ano passado pelo PSOL, que argumentou algumas razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelos Código Penal de 1940 “violam os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde e do planejamento familiar de mulheres, adolescentes e meninas”.

Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.


Maria Fernanda Moncorvo